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 Cadastro |
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TERMOS GERAIS DE USO E COMPROMISSO
CaronaSegura.com.br é um serviço da ABX Comércio e Serviços Virtuais, doravante denominado operadora.
A) DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
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1. A operadora coloca à disposição dos interessados o portal de Internet CaronaSegura, que funciona como um banco de dados, contendo informações referentes à oferta e procura de carona ou viagem, inseridas e visualizadas pelos usuários devidamente cadastrados no sistema.
2. O cadastramento tem validade por tempo indeterminado e o cancelamento deste pode ser feito pelo usuário a qualquer momento.
3. A admissão no site depende do regular preenchimento dos campos do cadastro pelos usuários, inclusive com RG e CPF.
4. O conteúdo e a veracidade das informações inseridas são de inteira responsabilidade dos usuários.
5. Todo usuário devidamente cadastrado tem acesso restrito ao banco de dados, sendo este preenchido pelos próprios usuários com informações referentes ao compartilhamento de carona e viagem.
6. Este compartilhamento e seu êxito ficam sob inteira responsabilidade dos usuários, não cabendo à operadora qualquer espécie de intermediação.
7. Reclamações pelo mau uso do banco de dados serão motivos de cancelamento do cadastro.
8. Os usuários comprometem-se a seguir as regras estipuladas por ocasião do cadastro.
9. A operadora reserva-se ao direito de interrupção do serviço para trabalhos de manutenção e atualização do site, sem necessidade de prévio aviso.
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B) TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
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1. No ato do cadastramento, o usuário, cuja idade minima é de 18 anos, declarará conhecer e estar de acordo com os termos gerais de uso e compromisso do site CaronaSegura. Todas as informações pessoais devem ser verdadeiras e legítimas, sendo passível de penalização qualquer má-utilização do sistema.
2. A utilização do sistema deve ser feita pela própria pessoa cadastrada, não sendo permitida a transferência de informações de acesso a terceiros.
3. Cabe à operadora o direito de recusar ou deletar o cadastramento do usuário, independente de prévio aviso e alegação do motivo.
4. Todos os dados informados são de inteira responsabilidade do usuário e este se compromete a não utilizar o site CaronaSegura para:
4.a. Propaganda comercial de qualquer tipo, incluindo links de internet;
4.b. Divulgação de eventos;
4.c. Fazer qualquer alusão de cunho religioso, racista ou politico;
4.d. Transferir softwares ou programas que contenham vírus;
4.e. Contatar outros usuários sem que haja interesse em compartilhamento de veículo
5. O usuário obriga-se a manter o seu cadastro atualizado, comprometendo-se a utilizar os dados disponibilizados no sistema somente para fins de acerto de viagens entre as partes, sendo vedada a utilização para uso pessoal ou comercial.
6. O acordo de viagem e carona entre os usuários e seu cumprimento é de inteira responsabilidade das partes.
7. Caso haja qualquer impedimento, este deverá ser informado à outra parte no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes do prazo combinado.
8. Repetições no descumprimento do combinado são motivos para cancelamento do cadastro do usuário no site CaronaSegura.
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C) RESPONSABILIDADE:
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1. Caso haja necessidade de alterar os termos gerais de uso e compromisso, a operadora obriga-se a informar dos novos termos aos usuários cadastrados no sistema.
2. Se alguma cláusula do Termo Geral de Uso e Compromisso perder sua validade, o conteúdo restante continuará em vigor.
3. CaronaSegura não se responsabiliza de forma alguma pelo conteúdo das informações inseridas pelos usuários no site, nem tampouco por atrasos ou cancelamentos de viagem ou falhas técnicas no sistema.
4. Os dados sigilosos fornecidos quando do cadastramento não serão fornecidos a terceiros.
5. A operadora detém o direito de utilizar as informações contidas na plataforma de dados para fins de estatísticas e marketing, bem como o direito de vetar o uso ou cancelar o cadastramento de usuários que não cumprirem com as regras básicas de compartilhamento de carona e viagem.
6. Havendo abusos ou utilização de má-fé de informações obtidas ou inseridas no sistema, a CaronaSegura se assegura ao direito de encaminhar a ocorrência e o nome do responsável às autoridades constituídas, requerendo as providências legais cabíveis.
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